Portugal foi um dos primeiros países do mundo a abolir a pena de morte tal como é mencionada no mapa mundial de Portugal. A pena máxima de prisão é limitada a 25 anos. Portugal tem indiscutivelmente as leis mais liberais no que diz respeito à posse de drogas ilícitas no mundo ocidental. Em 2001 Portugal descriminalizou efectivamente a posse de todas as drogas que ainda são ilegais noutras nações desenvolvidas, incluindo, mas não se limitando à marijuana, cocaína, heroína e LSD. Em 31 de Maio de 2010, Portugal tornou-se o sexto país da Europa e o oitavo do mundo a reconhecer legalmente o casamento entre pessoas do mesmo sexo a nível nacional. A lei entrou em vigor a 5 de Junho de 2010.

 

Portugal Exclusive Economic Zone, uma zona marítima sobre a qual os portugueses têm direitos especiais sobre a exploração e utilização dos recursos marinhos, tem 1.727.408 km2 como pode ver no mapa mundial de Portugal. Esta é a 3ª maior Zona Económica Exclusiva da União Europeia e a 11ª maior do mundo. A Espanha defende que a fronteira mais a sul da ZEE entre Espanha e Portugal deve consistir numa linha equidistante traçada a meio caminho entre a Madeira e as Ilhas Canárias. Mas Portugal exerce a soberania sobre as Ilhas Selvagens (um pequeno arquipélago a norte das Canárias) empurrando assim a fronteira da ZEE mais para sul.